Lei Ordinária Municipal nº 1.701, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1701
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1.845/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.845, de 29 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.116, de 28 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.156, de 11 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica