Resolução nº 4, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Indexação
Câmara Municipal de Lima Duarte (MG); frota de veículos; gestão de frotas; controle de veículos oficiais; uso de veículos públicos; procedimentos administrativos; rotinas operacionais; administração pública municipal; transporte oficial; normatização interna.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica