Lei Ordinária Municipal nº 2.317, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2317
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara como de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos Palmares - AUVP.
Indexação
Declara utilidade pública. Associação Unidos Venceremos Palmares - AUVP.
Observação
Assuntos
- Título de Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica