Portaria nº 11, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
11
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica