Portaria nº 12, de 25 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
12
Ano
2026
Data
25/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Portaria nº 39/2025 na forma que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica