Lei Ordinária Municipal nº 1.554, de 08 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1554
Ano
2010
Data
08/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DA CIDADE DE LIMA DUARTE NAS PROPAGANDAS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS BEM COMO NAS PROPAGANDAS IMOBILIÁRIAS EM TODOS OS TIPOS DE MÍDIA QUE POSSA SER UTILIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica