Lei Ordinária Municipal nº 1.572, de 01 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1572
Ano
2010
Data
01/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO “PROGRAMA HABITAR”.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1605/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica