Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1595
Ano
2010
Data
23/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1745/2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.745, de 01 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.104, de 31 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica