Lei Complementar nº 2, de 20 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2009
Data
20/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 25/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica