Lei Ordinária Municipal nº 1.808, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1808
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Quadros Aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL E DIREITOS DO IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica