Lei Complementar nº 11, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1425/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Complementar nº 25/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica