Lei Complementar nº 16, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Complementar nº 18/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 30 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica