Lei Complementar nº 27, de 29 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2012
Data
29/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL, E SUA DENOMINAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica