Lei Ordinária Municipal nº 1.524, de 04 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1524
Ano
2009
Data
04/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municpal nº 1552/2010
Revogada Lei Municipal nº 1623/2011
Revogada Lei Municipal nº 1623/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica