Lei Ordinária Municipal nº 1.800, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1800
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2015
Veículo de Publicação
Quadros Aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E OUTORGAR CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR E/OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E/OU EDUCACIONAL E CURSOS LIVRES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica