Lei Ordinária Municipal nº 1.437, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1437
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE – DEMAE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.308, de 23 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica