Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 16 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1350
Ano
2007
Data
16/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DE 1988.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1490/2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.254, de 12 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.490, de 08 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.059, de 03 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica