Lei Ordinária Municipal nº 1.366, de 02 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1366
Ano
2007
Data
02/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1.412/2007.
Alterada pela Lei Municipal nº 1.492/2009.
Alterada pela Lei Municipal nº 1.492/2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.412, de 14 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 08 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica