Lei Ordinária Municipal nº 1.367, de 02 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1367
Ano
2007
Data
02/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica