Lei Ordinária Municipal nº 1.335, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1335
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, COMO O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD) E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO REFERIDO PROGRAMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica