Lei Ordinária Municipal nº 1.340, de 05 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1340
Ano
2006
Data
05/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF" E DO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei alterada pela Lei Municipal nº 1.604/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica