Lei Ordinária Municipal nº 1.843, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1843
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2017
Veículo de Publicação
Afixação nos quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.764/2014 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CASA-LAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO”.
Indexação
Observação
Lei publicada em 03/05/2017 e republicada por incorreção em 25/05/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica