Lei Ordinária Municipal nº 1.741, de 23 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1741
Ano
2014
Data
23/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, A PARTIR DO QUARTO ANO, O TEMA: “PREVENÇÃO AO USO E AO ABUSO DE SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA” E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica