Lei Ordinária Municipal nº 1.868, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1868
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica