Lei Complementar nº 48, de 05 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2018
Data
05/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Ordinária n°. 1.155/2001, que Estabelece normas referentes a organização da ocupação e uso do solo do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências, no que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica