Lei Ordinária Municipal nº 1.889, de 02 de outubro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1889

Ano

2018

Data

02/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/10/2018

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta o parágrafo único ao art. 5° da Lei Municipal n° 1.886/2018, no que menciona.

Indexação

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