Lei Ordinária Municipal nº 1.896, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1896
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2018
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n°. 1.808/2015 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal e Direitos do Idoso.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica