Lei Ordinária Municipal nº 1.105, de 29 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1105
Ano
2000
Data
29/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º e seu parágrafo 3º, da Lei n.º 1.000/97. "Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências", de 22 de abril de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica