Lei Ordinária Municipal nº 1.064, de 23 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1064
Ano
1999
Data
23/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/1999
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Direito de Uso de bem público que se menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica