Lei Ordinária Municipal nº 1.079, de 10 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1079
Ano
1999
Data
10/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1999
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito de uso de bem político que se menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica