Lei Ordinária Municipal nº 1.037, de 04 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1037
Ano
1998
Data
04/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/1998
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica