Lei Ordinária Municipal nº 1.051, de 16 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1051
Ano
1998
Data
16/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1998
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.033 de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica