Lei Ordinária Municipal nº 1.059, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1059
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre critérios para cobrança de tributos no exercício e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica