Lei Ordinária Municipal nº 995, de 02 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
995
Ano
1997
Data
02/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1997
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 940/94 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica