Lei Ordinária Municipal nº 997, de 09 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
997
Ano
1997
Data
09/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/1997
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de tráfego de bicicletas no Calçadão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica