Lei Ordinária Municipal nº 892, de 08 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
892
Ano
1992
Data
08/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1992
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Direito de Uso de Bem Público que se menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica