SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 40, de 20 de novembro de 1948 Ementa: Concede a subvenção de Cr$ 13.000,00 ao esporte do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 39, de 20 de novembro de 1948 Ementa: Dá a denominação de Virgílio de Melo Franco a um logradouro público da cidade em homenagem à sua memória, e contém outras providências relativas a novos e antigos topônimos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 38, de 16 de novembro de 1948 Ementa: Prevê a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 37, de 16 de novembro de 1948 Ementa: Estabelece normas a serem observadas na nomenclatura de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 36, de 14 de novembro de 1948 Ementa: Abre um crédito suplementar de Cr$ 5.000,00 a verba "Despesas Imprevistas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 35, de 07 de outubro de 1948 Ementa: Autoriza revisão dos lançamentos da taxa o sobre serviço público municipal de construção e conservação de estradas e pontes e obras públicas urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 34, de 07 de outubro de 1948 Ementa: Autoriza a revisão dos lançamentos do impostos predial e territorial urbano e levantamento do cadastro imobiliário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 33, de 07 de outubro de 1948 Ementa: Cria a taxa de calçamento e sua conservação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 32, de 06 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre taxas de serviços prestados pelo Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 31, de 06 de outubro de 1948 Ementa: Altera disposições do Código Tributário, extinguindo taxas adicionais e outros tributos, aumentando proporcionalmente, a taxa de incidência destes e contém outras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 30, de 06 de outubro de 1948 Ementa: Autoriza aquisição de uma máquina de somar e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 29, de 05 de outubro de 1948 Ementa: Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 28, de 05 de outubro de 1948 Ementa: Autoriza modificações no quadro de funcionários municipais e dispõe sobre vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 27, de 04 de outubro de 1948 Ementa: Autoriza a instituição do seguro contra Acidentes de Trabalho pela prefeitura e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 26, de 25 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre aceitação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 25, de 25 de junho de 1948 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 24, de 25 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar aos serviços de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 23, de 25 de junho de 1948 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 22, de 24 de junho de 1948 Ementa: Autoriza a instituição de seguro contra acidente de trabalho pela Prefeitura e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 21, de 24 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito especial ao Departamento Comercial da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 20, de 24 de junho de 1948 Ementa: Anula dotação orçamentaria e abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 19, de 23 de junho de 1948 Ementa: Anula dotação orçamentaria e abre crédito especial para compra de impressos e material de expediente da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 18, de 23 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre construção ou aquisição de um prédio destinado a Posto de Higiene e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 17, de 23 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar para suprir a despesa decorrente de provento de aposentadoria de funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 16, de 22 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar aos serviços de estradas e pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 15, de 22 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre vencimentos de pessoal da Prefeitura e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 14, de 22 de junho de 1948 Ementa: Cria escola rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 13, de 21 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito especial destinado a reconstrução e melhoramentos da estrada de rodagem que liga o distrito de Pedro Teixeira à cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 12, de 21 de junho de 1948 Ementa: Autoriza assinatura de acordo com o Município de Bias Fortes para construção de uma ponte sobre o ribeirão Brejaúbas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 11, de 21 de junho de 1948 Ementa: Prorroga a vigência da Lei nº 03 de 12 de fevereiro de 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 3, de 12 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária Municipal nº 10, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 9, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza o Prefeito do Município a contrair um empréstimo, até quatro milhões de cruzeiros (Cr$ 4.000.000,00), para solucionar o problema da energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 8, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Concede favores à Empresa Telefônica A. Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 7, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Determina providências para que o Município possua um mercado municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza a criação do Departamento Comercial da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 5, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 4, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza alteração no organismo do ensino Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 3, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber com perdão de multas, até 31 de março do corrente exercício as dívidas fiscais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 11, de 21 de junho de 1948
Lei Ordinária Municipal nº 2, de 29 de janeiro de 1948 Ementa: Fixa ajuda de custo dos vereadores à Câmara Municipal de Lima Duarte e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1, de 29 de janeiro de 1948 Ementa: Fixa o subsídio e Representação do Prefeito do Município de Lima Duarte e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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