SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 18, de 23 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre construção ou aquisição de um prédio destinado a Posto de Higiene e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 17, de 23 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar para suprir a despesa decorrente de provento de aposentadoria de funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 16, de 22 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar aos serviços de estradas e pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 15, de 22 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre vencimentos de pessoal da Prefeitura e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 14, de 22 de junho de 1948 Ementa: Cria escola rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 13, de 21 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito especial destinado a reconstrução e melhoramentos da estrada de rodagem que liga o distrito de Pedro Teixeira à cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 12, de 21 de junho de 1948 Ementa: Autoriza assinatura de acordo com o Município de Bias Fortes para construção de uma ponte sobre o ribeirão Brejaúbas e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 11, de 21 de junho de 1948 Ementa: Prorroga a vigência da Lei nº 03 de 12 de fevereiro de 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 3, de 12 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária Municipal nº 10, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 9, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza o Prefeito do Município a contrair um empréstimo, até quatro milhões de cruzeiros (Cr$ 4.000.000,00), para solucionar o problema da energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 8, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Concede favores à Empresa Telefônica A. Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 7, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Determina providências para que o Município possua um mercado municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza a criação do Departamento Comercial da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 5, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 4, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza alteração no organismo do ensino Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 3, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber com perdão de multas, até 31 de março do corrente exercício as dívidas fiscais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 11, de 21 de junho de 1948
Lei Ordinária Municipal nº 2, de 29 de janeiro de 1948 Ementa: Fixa ajuda de custo dos vereadores à Câmara Municipal de Lima Duarte e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1, de 29 de janeiro de 1948 Ementa: Fixa o subsídio e Representação do Prefeito do Município de Lima Duarte e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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