1 - Indicação nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 292
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que passe a máquina, e coloque saibro nos morros e pontos que podem “agarrar” veículos, das seguintes localidades:
• Estradas do Distrito de São Domingos;
• Estradas dos povoados de Capoeirão, Capoeira Grande, Souza do Rio Grande;
• Estradas do povoado de Monte verde
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 300
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, a limpeza dos bueiros situados na rua Rosaura Moreira Tavares , próximo ao número 39B no bairro Batatal.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 304
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, aos cuidados da Defesa Civil, que notifique o proprietário (a) do lote situado na rua Rosaura Moreira Tavares, 34, para que realize a poda das árvores e flores que estão sobre o muro.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 67 de 2023
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 319
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REQUERER a Mesa Diretora da Câmara Municipal que agende Audiência Pública para tratar do pagamento do PISO SALARIAL da educação com convite as seguintes pessoas/autoridades:
• Prefeita Municipal;
• Secretária Municipal de Educação;
• Secretário Municipal de Fazenda;
• Representantes da Comissão criada com a finalidade de debater o tema;
• Representante do Sindicato SINSERPUMA;
• Representantes do CACS FUNDEB;
• Representantes do Conselho Municipal de Educação;
• Comunidade Escolar.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 68 de 2023
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 322
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Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único de discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Criança e Adolescente- FUMECAD nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes das leis Municipais n° 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autores: EDINHO, JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 173
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde."
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Aprovado
Obs.: Vereador Fábio Júnior da Silva (Buiu o Peixe) - ausente no momento da votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA
Número de Protocolo: 258
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“Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 37
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"Altera a Lei Municipal nº 1.701/2012.".
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 123
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 159
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" Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a Bada e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importante de R$ 5.500,00".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 188
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"Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMECAD nos termos previstos na Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes das Leis Municipais nº 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022".
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 198
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"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$100.000,00".
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 196
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"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$129.100,00".
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 194
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"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe se R$150.000,00".
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 273
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 278
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 800.000,00
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 180
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Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 157
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Revoga a Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022
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Aprovado
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