Ocorrências da Sessão (5ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e vinte minutos, para a realização da primeira  Audiência Pública do quinto Período da Terceira Sessão Legislativa, para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao período de janeiro a abril de 2023 em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000, art. 121, XIV e art. 152, ambos da LOM, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. E Ausência do Vereador Donizete Martins Aguiar. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais o Presidente passa a palavra ao Vereador Edson Lima Campos que como Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Tontas faz breve explanação sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública. O Presidente concede a palavra a Chefe do Poder Executivo Municipal, Elenice Delgado Pereira Santelli, para que faça suas considerações iniciais. Após cumprimentar a todos, ela inicia sua fala manifestando satisfação em estar apresentando a prestação de contas na qual será possível, segundo ela, verificar a ações realizadas; coloca-se a disposição para dar explicações; finaliza desculpando-se por possíveis erros cometidos por sua administração. Após, o Presidente passa a palavra ao Assessor contábil da Prefeitura, Luís Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho para que faça a exposição do tema. Após cumprimentar a todos o Assessor inicia a apresentação (conforme anexo), expondo: Recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na educação básica; percentual de gastos de recursos do FUNDEB; resumo de recursos aplicados na educação; recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na saúde; resumo de recursos aplicados na saúde; resumos de recursos aplicados na Assistência Social; repasses à Câmara Municipal; créditos suplementares; despesas de pessoal; comparativo da arrecadação da receita corrente líquida.  A Chefe de Gabinete Carlene Delgado Lacerda após cumprimentar a todos, informa que vem sendo feitas reuniões com responsáveis da CEMIG, e que vem sendo estudada a possibilidade de desapropriação de terreno para construção de subestação de energia elétrica; alerta que com relação ao parcelamento da dívida com a CEMIG, firmado em reunião que contou com a presença de Vereadores, (no qual o Poder Executivo Municipal se comprometeu a dar uma entrada no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e pagamento mensal de dezoito parcelas no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)) não foi enviada a minuta de acordo e que um representante da empresa informou que não será dado andamento; no momento segundo ela, a Prefeitura aguarda envio de documento por parte da empresa cancelando o acordo. Argumenta que a situação afeta de certo modo o valor em caixa, visto que não se pode planejar nenhuma aquisição ou obra até que a situação seja definida; finaliza informando que a baixa de arrecadação está relacionada a um repasse menor por parte da União por conta de congelamento de dados do censo do IBGE. O Vereador Edson Lima Campos questiona de há estratégias traçadas para que gasto com pessoal não ultrapasse o percentual limite permitido por lei, tendo em vista a baixa de arrecadação; finaliza questionando se o número de contratos cresceu no último quadrimestre. O Assessor Contábil informa que o percentual está próximo do limite permitido por lei, mas ainda não existe motivos para preocupação, visto que há prazo até o dia 30 de junho para se manter abaixo do percentual e não ser penalizado; informa que em abril do ano de 2022 a prefeitura tinha 733 contratos ativos já no mesmo período do ano de 2023 teve 751; finaliza afirmando que para dar maiores informações será necessário verificar com calma relação de contratos firmados, encerrados e servidores afastados. A Chefe de Gabinete passa a apresentar os dados a Secretaria Municipal de Assistência Social informando os números de famílias atendidas pelo CRAS, pela equipe volante, pelo CREIAS, número de acolhimentos na Casa Lar, número de famílias auxiliadas com benefícios eventuais rural e urbano, número de atendimentos em função do programa bolsa família; destaca que 1.564 (um mil quinhentas e sessenta e quatro) famílias recebem o benefício no município; fala sobre os projetos de fortalecimento de vínculo dentre eles “Jovem Cidadão”, “Ser Criança”, “Crescer” e “Viva a Vida” os quais contemplam os bairros Afonso Pena, Orvalho, Manejo, Batatal, Centro, Vila Cruzeiro e Poço da Pedra; finaliza apresentando fotos de eventos e viagens que contaram com os membros do Projeto Viva a Vida e de pintura e reforma de prédios da Assistência Social. Em seguida passa a apresentar as ações da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Laser, dentre elas o processo de troca de todo parque luminológico do Município para lâmpadas de LED; elaboração de projeto de reparos nos telhados da quadra do bairro Poço da Pedra e  Centro esportivo Lincoln Moreira Duque; fala sobre contratação de capacitação sobre a nova lei de licitações para servidores municipais; informa que está sendo feito inventario turístico; destaca realização de festas e eventos culturais, bem como a realização de ventos esportivos e participação de alunos  no JEMG; finaliza falando sobre o programa bolsa atleta. Em continuidade passa a apresentar as ações da Secretaria Municipal de Educação, destacando a contabilização do aumento do percentual de 55% no número de crianças alfabetizadas com relação ao ano de 2022; informa que foram concedidas 77 bolsas transporte, bem como o pagamento do piso do magistério que significou um reajuste de 14,95%; destaca realização de capacitações de servidores e o aumento de 50 vagas de creche com relação ao ano de 2022; finaliza apresentando reformas e aquisições referentes as escolas e creches do Município. Logo apresenta as ações da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, inicialmente informando que a Junta Militar passou a funcionar na tesouraria; informa que foram gerados 9.552 (nove mil quinhentos e cinquenta e dois) carnes de IPTU, perfazendo uma arrecadação de R$ 29.829,00 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e nove reais) até dia 30 de abril; apresenta quantitativos de emissão de alvarás de localização e funcionamento, bem como de taxas de conservação e manutenção de cemitérios que resultaram em arrecadação; destaca o quantitativo de emissão de notas fiscais eletrônicas e de atendimentos feitos na Sala Mineira do Empreendedor que auxilia as empresas de forma gratuita. Com relação a Secretaria de Obras, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, apresenta o quantitativo de atendimentos feitos no âmbito de habitação e defesa civil e de famílias que são beneficiadas com fornecimento de material para reconstrução ou reforma; número de concessões de aluguel social da defesa civil; informa a aquisição de veículos e de maquinários; realização de obras de calçamento, construção de calçadas, aquisição e instalação de manilhas em parceria com o DEMAE; destaca reforma que vem sendo feita na Delegacia da Polícia Civil e o início da construção da horta medicinal comunitária, bem como, outras obras e reformas, conforme contido em arquivo anexo; destaca o início do licenciamento para nova fábrica de artefatos do Município, realização de operação tapa buracos, manutenção de pontos de ônibus, manutenção de estradas rurais, reparos em pontes de madeira, regularização ambiental da usina de triagem e compostagem; pintura de quebra-molas, instalação de placas de sinalização de trânsito, programa de vacinação contra brucelose, atendimento de propriedades rurais com aração, gradagem e cilagem; explana sobre a aquisição de insumos e peças de manutenção dos tratores, realização de pesagem de animais e prestação serviços veterinários aos produtores rurais; realização do “Feirão da Roça” que fomentou o comercio local significativamente, segundo ela; e distribuição de kits de semente de feijão para os produtores rurais. Passando a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde informa: quantitativo de atendimentos médicos, odontológicos e visitas domiciliares dentro do período em cada PSF; realização da IIV Conferencia Municipal de Saúde, Feira de Saúde no calçadão, rodas de conversa abordando o tema “Saúde e Segurança do Trabalhador”, capacitações, campanhas contra dengue, criação e atividade do grupo de direitos de reprodução sexual, aquisição de um veículo e uma van, aquisição de computadores para implantação do prontuário eletrônico; reformas de postos de saúde; apresenta gráfico do quantitativos e comparativos de cirurgias eletivas realizadas no primeiro quadrimestre de 2022 e 2023, quantitativo de atendimentos com especialistas médicos, número de exames realizados no Município de Juiz de Fora; destaca valores repassados a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, bem como, aquisição de medicamentos para reposição de estoque da farmácia alcançando um índice de 93%.  O vereador Edson Lima Campos, com relação a substituição de luminárias por lâmpadas de LED, questiona se foram substituídas todas a lâmpadas do lago municipal. O Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Laser Alisson Vilela, após cumprimentar a todos informa que todas as lâmpadas do Lago Municipal foram substituídas por luminárias de LED de 80 Watts. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, questiona se foram incluídos Rua da Esperança e alguns outros pontos do Bairro Poço da Pedra, considerando a falta de iluminação uma questão de segurança pública. O Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Laser explica que o projeto contempla 100% da rede elétrica já existente, contudo para os locais citados, segundo ele, é necessário estender a rede; finaliza afirmando ser prioridade suprir as demandas de pontos críticos, com relação a iluminação pública e que um estudo está em andamento. O Presidente questiona se os casos de extensão de rede referem-se apenas à aquisição de postes e fios; salienta a existência de locais, nos quais existem postes e fiação, contudo faltam luminárias. O Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Laser informa que para extensão de rede é necessário solicitar juto a CEMIG realização de estudo que verificada a viabilidade. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após cumprimentar a todos, questiona quais ruas e quantos postes serão atendidos no Município com a substituição das lâmpadas de LED, sendo informado de que serão 2.146 (dois mil cento e quarenta e seis) pontos de energia, conforme cadastro da CEMIG. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues após cumprimentar a todos, elogia a administração da atual Prefeita e de seus Secretários, solicita manutenção do pontes de madeira que dão acesso a Comunidades rurais, com destaque para a ponte do Rio Grande. Finaliza questionando sobre ações de inseminação de gado. O Supervisor de Agropecuária João Vicente de Paula após cumprimentar a todos, informa que já foi feita a capacitação da médica veterinária e que está sendo feito cadastramento de produtores que serão atendidos; salienta a falta de interesse por parte dos produtores em aderir ao programa. A Prefeita Municipal solicita que os Vereadores ajudem na divulgação do trabalho de inseminação para melhoramento do gado do município a exemplo do Município de Pedro Teixeira. A Vereadora Fabiana Silva Souza questiona sobre o projeto “Cidade Cinema”. A Assessora de Comunicação Ana Lidia Resende Paula após cumprimentar a todos, informa que foi uma capacitação ofertada aos Municípios mineiros que após participação ganharam o selo “cidade cinema”, dando início a um trabalho de implementação de várias fazes no intuito de criar um polo municipal de cinema, para gravação de filmes, dentro outros conteúdos audiovisuais. A Vereadora Fabiana Silva Souza questiona ao Procurador Municipal sobre municipalização do trânsito e como está sendo a implementação. O Procurador Geral Pedro Vitor de Oliveira Sousa após cumprimentar a todos, informa que municipalização está sendo tratada desde o início de 2021 e que já existe regulamentação para aplicação de multas e junta de recursos, bem como, conselho Municipal  de trânsito e transporte; destaca a realização de capacitações de servidores; finaliza afirmando que a maior dificuldade é a falta efetivo para realizar o serviço de forma satisfatória. A Vereadora Fabiana Silva Souza parabeniza e agradece a participação de todos, em especial ao setor de educação pela parceria com familiares e trabalho desempenhado com os portadores de necessidade especiais. O Vereador Edson Lima Campos questiona sobre o uso de emenda impositiva para pagamento de bolsa transporte, caso as bolsas não sejam contempladas se o valor pode ser devolvido a Câmara para que remanejamento. O Assessor Contábil afirma que mesmo não havendo a utilização de todas as bolsas o valor está disponível para uso, havendo apenas a possibilidade de mudar a lei reduzindo o número de vagas disponíveis caso os vereadores julguem necessário. O Vereador Edson Lima Campos questiona como são disponibilizadas as horas de atendimentos aos produtores rurais e como como está sendo feito o atendimento; insiste que o processo de inseminação deve ser repensado e que o investimento no IATF seria importante. O Supervisor de Agropecuária informa que atualmente dois tratores trabalham e que a partir da demanda são disponibilizadas cinco horas de atendimento para cada produtor solicitante. O Vereador Edson Lima Campos questiona os valores repassados a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte e qual a situação dos contratos com a ACISPES e Santa Casa; questiona números de exames como colonoscopia que são disponibilizadas três vagas por mês e o que pode ser feito para melhorar os números do convênio, sugerindo realização de mutirão para prestação de serviços de saúde e realização de exames. A Secretária Municipal de Saúde Marina Amaral Goebel, após cumprimentar a todos informa que a demanda é muito grande e que a disponibilidade de de atendimentos na ACISPES é restrita porque o quantitativo do hospital é dividido por todos os municípios consorciados; afirma que está buscando parcerias com outras clínicas no intuito de diminuir a fila. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes parabeniza as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o último ano e questiona se há perspectiva de melhoria estrutural da escola municipal Alzira de Paula Delgado, no sentido de reforma. A Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Mautone Alves Vargas após cumprimentar a todos informa que são muitas demandas e que a referida escola estará no próximo cronograma de reformas. O Diretor de Convênios e Prestação de Contas, Mateus Emanuel Borges Oliveira, após cumprimentar a todos, informa as obras que estão sendo realizadas com recursos próprios e mão e obra própria e as que estão sendo executadas através de convênios; destaca as obras finalizadas no quadrimestre, as que estão paralisadas por falta de recursos e as que permanecem em execução; informa que referente ao calçamento do Distrito de São Domingos da Bocaina já foi executado 70% da obra; informa que devido a demora no repasse financeiro foi finalizado o convenio para o calçamento do Bairro Piuna e que em breve a obra deverá ser executada com recursos próprios; apresenta descritivo de porcentagem de execução e valor pago refere às obras em andamento, bem como, descritivo de obras em fase de licitação; finaliza infamando a aquisições de veículos através de convênios. O Diretor Geral do DEMAE Kalyan Pereira de Oliveira Silva após cumprimentar a todos, apresenta ações realizadas durante o quadrimestre: instalação de câmeras e alarmes, aquisição de bombas reserva para o Distrito de Orvalho, aquisição de equipamento de sinalização; aquisição de material para manutenção de carroceria do caminhão do órgão; andamento  da obra de ampliação da ETA; melhoria no sistema de tratamento de água; informa que  a autarquia dentro do quadrimestre arrecadou R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) a mais que o previsto no orçamento; solicita que a população seja consciente em seu consumo dada a diminuição das chuvas; coloca-se a disposição para esclarecer questionamentos. O Vereador Edson Lima campos questiona sobre previsão de conclusão para instalação de reservatório extra no Bairro Vila Belmira, sendo informado de que o andamento da obra está dentro do cronograma e que assim que a base estiver pronta será adquirido o reservatório; finaliza solicitando a Prefeita Municipal que tome providências no intuito de resolver o problema de falta de água na comunidade da Várzea do Brumado. A Prefeita Municipal confirma que os problemas com água no Município são muito sérios e que vêm sendo resolvidos aos poucos conforme a disponibilidade financeira do Município. O Diretor Geral do DEMAE agradece a colaboração de todos os servidores do órgão e ao Poder Legislativo que permitiu a apresentação da prestação de contas. A Prefeita Municipal agradece a oportunidade e a presença de todos os servidores do município. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues agradece a presença dos representantes de Comunidades informando que as audiências são abertas para participação todos os munícipes. O Vereador Edson Lima Campos afirma ser importante a realização das reuniões de prestação de contas para que a população tenha consciência dos acontecimentos do Município. O Vereador Josimar Oliveira campos após cumprimentar a todos agradece o empenho na apresentação da prestação de contas; afirma considerar importante o amadurecimento da transparência do município. O vereador José Guilhermando Andrade Novaes parabeniza a todos os envolvidos na apresentação da prestação de contas. O presidente agradece a presença de todos os servidores do executivo e legislativo. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 29 de maio de 2023.