Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

"Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em pecúnia nas Exposições Agropecuárias e Torneios Leiteiros realizados no Município de Lima Duarte, e dá outras providências".

"Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte e dá outras providências".

"Dispõe, institui e altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.".

REQUERER respeitosamente a Mesa Diretora que seja enviado ofício a APAE, solicitando as seguintes informações:
• O Por que de não ter sido contratado médico "neuro pediatra", em substituição ao Dr. Nilson; e se existe previsão de contratação;
• Que informe qual fonte de recurso é utilizada para a contratação deste tipo de profissional;
• Que informe ainda o por quê da rede Wi-Fi, não ser disponibilizada a todos os usuários.

REQUERER a Exma. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre quais ações ou projetos pretendem ou estão desenvolvendo na ação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2023 no quesito “Proteção e defesa aos animais” no valor de R$ 50.000,00.

REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente , as seguintes informações sobre a Usina de Reciclagem:
• Qual a quantidade de carga foi vendida nos anos de 2021, 2022 e 2023, constando dia e a quantidade de material vendido por carga (constando quantos quilos de material), e o valor de cada carga.

INDICAR, a Secretaria Municipal de Administração e Esporte que seja realizada a manutenção de todas as “academias ao ar livre” do município, e ainda o parquinho localizado no Lago Municipal.

INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feito o corte do bambuzal nas ruas: José Paulino de Oliveira, próximo ao n° 295, e rua Presidente Vargas, próximo ao n° 147.

INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras, a construção de redutor de velocidade na rua Paraiso de Alcantara no bairro Santo Antônio.

INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feita roçada e capina em todas as ruas do bairro São Francisco.

INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de trânsito , que seja colocada uma placa de proibido estacionar na rua Trinta de Outubro, entre os números 95, até a esquina com a rua Leonides Moreira Campos.

INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de fiscalização, que notifique o proprietário do lote situado na Avenida do Contorno, entre os números 238 e 236, bairro Jardim primavera.