Ocorrências da Sessão (7ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e dez minutos, para a realização da sétima Audiência Pública do ano de 2023, a respeito do PLO n° 23/2023 que “Lei de diretrizes Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”. Sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores, Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente passa a palavra ao Vereador Thiago Júnior da Silva que como Presidente da Comissão de Legislação e Justiça faz breve explanação sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública. O Presidente concede a palavra a Chefe de Gabinete Carlene Delgado Lacerda, que após cumprimentar a todos, justifica a ausência da Prefeita que devido a outros compromissos não pôde estar presente. Após, o Presidente passa a palavra ao Assessor contábil da Prefeitura, Luís Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho para que faça a exposição do tema. Após cumprimentar a todos o Assessor inicia a apresentação (conforme anexo), explicando: fundamentação legal e objetivos da discussão da lei orçamentária; apresenta metodologia e memória de cálculo das metas anuais, receitas e despesas correntes; apresenta demonstrativo de riscos fiscais e providências; finaliza explicando o Projeto de Lei em questão detalhadamente (todos os artigos) e colocando-se à disposição para esclarecimento de dúvidas. O Vereador Edson Lima Campos após cumprimentar a todos, salienta a importância do orçamento para o próximo ano; destaca que o projeto será analisado pelas comissões para posterior votação; questiona a inexistência de prazos para repasses de recursos e prestação de contas, sendo informado de que os prazos constaram nos termos de convênio; argumenta que existe uma necessidade da auxiliar as instituições na elaboração das prestações de contas e questiona a redução dos valores destinados a emendas impositivas. O Assessor Contábil do explica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC que auxiliarão nas prestações contas por parte das entidades e que está sendo implantado; com relação ao valor de emendas impositivas informa que é calculada com base na receita total do ano. O Vereador Josimar Oliveira Campos após cumprimentar a todos, questiona como tem sido a atuação do município no sentido de manter-se dentro do percentual de gastos permitido com a folha de pagamento; sugere realização de chamada pública de entidades para subvenção de projetos. O Assessor contábil concorda que o chamamento público é uma opção a ser considerada; com relação ao percentual com gastos da folha de pagamento afirma que melhorando a receita o problema será resolvido. O Vereador Donizete Martins Aguiar após cumprimentar a todos, afirma a necessidade de planejar melhorias nas Comunidades rurais, que segundo ele, têm muitas demandas. O Assessor Contábil afirma que no momento estão sendo discutidas as regras do orçamento e posteriormente em momentos futuros haverá oportunidade de discutir as necessidades e metas do município. A Vereadora Fabiana Silva Souza, após cumprimentar a todos, considera que antes de realizar chamamentos públicos é necessário capacitar todas as entidades e associações que tenham condições de concorrer, no intuito de garantir concorrência igualitária. O Vereador Fábio Júnior da Silva após cumprimentar a todos, solicita que o orçamento contemple as demandas dos Bairros Batatal, Manejo e Orvalho. o Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após cumprimentar a todos, parabeniza os servidores do Poder Executivo Municipal pelo trabalho que vem sendo realizado; questiona se há risco de demissão de contratados, sendo informado de que não há nenhum planejamento de demissões.  O Vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a todos, apresenta as demandas de transporte coletivo público e questiona se há algum planejamento financeiro para subvenção a empresa que realiza o serviço. O Procurador Geral do Município Pedro Vitor de Oliveira Sousa após cumprimentar a todos, informa que existe edital em fase de elaboração para concessão do transporte público municipal e que algumas empresas têm demonstrado interesse em participar. O Presidente passa a palavra ao Assessor Contábil do Município para que faça suas considerações finais, na oportunidade, ele agradece pelo espaço de fala e apela para que os Conselhos Municipais tenham participação mais ativa na elaboração do orçamento de 2024. Por fim, o Presidente da Câmara agradece a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 14 de junho de 2023.