Resumo (4ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

• Ata da 3ª Reunião Ordinária do mês de junho de 2023 - Aprovada.

·        Ofício nº 16/2023 – Da Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal de Saúde – Resposta a Indicação nº 115/2023. 

·        Ofício nº 65/2023 – Da Secretaria Municipal de Administração Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Responde ao Requerimento nº 35/2023.

·        Ofício nº 64/2023 – Da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao Requerimento nº 97/2023.

·        Ofício nº 62/2023 – Da Secretaria Municipal de Educação – Resposta ao Ofício nº 291/2023.

·        Ofício nº 162/2023 – Da Secretaria Municipal de Saúde– Resposta ao Requerimento nº 86/2023.

·        Ofício nº 171/2023 – Da Secretaria Municipal de Saúde– Resposta ao Requerimento nº 90/2023.

·        Ofício nº 16/2023 – Do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – Resposta ao Ofício nº 257/2023. 

·        Ofício nº 10/2023 – Convite recebido da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Pirapetinga. 

·         Projeto de Resolução nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.

·        Projeto de Resolução nº 09/2023,  de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.”.

·        Projeto de Resolução nº 10/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.

·         Projeto de Resolução nº 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.

·         Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.

·        Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.

·        Projeto de Resolução nº 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.

·        Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, de autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que “Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”.