1 - Indicação nº 143 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 663
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INDICAR ao ilustríssimo, Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras para que coloque em seu cronograma de trabalho e juntamente com sua competente equipe, realize o patrolamento e encaibramento das seguintes estradas rurais:
• Estrada das Canoas;
• Estrada do Caeté (inclusive realizar manutenção nas manilhas da ponte);
Estrada dos “Guedes” no Distrito de Orvalho.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 144 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 664
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INDICAR a Secretaria de Obras que faça a retirada de terra na estrada que fica situada atrás da quadra da Escola Municipal Altivo Pedro Gomes, bairro batatal.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 145 de 2023
Turno: Único
Autor: DÓ DE IBITIPOCA
Número de Protocolo: 667
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INDICAR a Secretaria de Obras que faça manutenção dos bueiros da zona urbana e rural, antes do período chuvoso.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 146 de 2023
Turno: Único
Autor: DÓ DE IBITIPOCA
Número de Protocolo: 668
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INDICAR ao Setor de Defesa Civil, que providencie antes do período chuvoso, ações que evitem enchentes na “Pedreira” do bairro Batatal.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 147 de 2023
Turno: Único
Autor: RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 676
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INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e o Setor de Defesa Civil, que providencie a retirada do “saibro” atrás da Igreja Católica, no bairro Poço da Pedra e providencie ações para conter o deslizamento no local.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 148 de 2023
Autor: RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 677
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INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a pintura das pontes do bairro Poço da Pedra e “arrume” a fiação que passa pelas pontes.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 149 de 2023
Turno: Único
Autor: RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 678
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INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie com urgência o calçamento da rua Odilon Januário, bairro Afonso Pena.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 126 de 2023
Turno: Único
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 675
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REQUER ao Gabinete da Prefeita, que preste informações sobre a obra do posto de saúde do bairro Cruzeiro. Qual data prevista para a inauguração.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 127 de 2023
Turno: Único
Autores: TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 682
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REQUER seja enviado ofício pela Câmara Municipal aos Deputados das bases políticas, bem como ao Governador solicitando empenho e apoio na tentativa de transferência definitiva do espaço utilizado pelo Social, quadra existente próximo a Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, de propriedade do Estado, para a Entidade Social Futebol Clube.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 653
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"Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem póstuma".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 260
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"Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte para a Legislatura 2025/2028.
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Rejeitado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 262
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"Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025/2028.
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Aprovado
Obs.: Emenda em separada apresentada em substituição ao art. 1º do Projeto - visa fixar para o quadriênio de 2025 a 2028, o subsídio mensal dos Secretários do Município de Lima Duarte em R$ 9.000,00. Rejeitada: 03 votos favoráveis, 0 abstenções e 07 votos contrários.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 264
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"Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028".
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Aprovado
Obs.: Emenda em separada apresentada em substituição ao inc. I do art. 1º do Projeto de Lei - visa fixar o subsídio do(a) Prefeito(a) do Município de Lima Duarte em R$ 15.000,00. Aprovada: 07 votos favoráveis, 0 abstenções e 03 votos contrários.
Emenda em separada apresentada em substituição ao inc. II do art. 1º do Projeto de Lei - visa fixar o subsídio do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte em R$ 8.000,00. Aprovada: 07 votos favoráveis, 0 abstenções e 03 votos contrários.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autores: GUILHERMANDO, PROFESSOR THIAGO
Número de Protocolo: 635
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Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: EDINHO
Número de Protocolo: 662
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Denomina logradouro público no Distrito de Manejo.
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Matéria não votada
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