1 - Indicação nº 163 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 728
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INDICAR ao Departamento Municipal de Agua e Esgoto – DEMAE, a colocação de uma tampa na caixa de passagem de esgoto situado na rua Rosaura Moreira Tavares, n° 38. Tamanho da tampa 1.30 x 0.60.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 164 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 735
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INDICAR respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor competente, que seja consertada a estrada que liga o município de Lima Duarte ao município de Santa Rita de Ibitipoca, e também o “galho” que liga a comunidade da Fazenda Pitangueiras, que inicia antes do córrego da Serrinha próxima a residência do “Souza e Garantino”. (segue mapa)
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 165 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 738
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INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo, Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras para que coloque em seu cronograma de trabalho e juntamente com sua competente equipe, realize a seguintes intervenções na Praça Cônego Carlos:
1. Capina;
2. Reconstituição dos passeios, principalmente do passeio/ calçada próxima a Igreja de São Francisco.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 166 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 739
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INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo, Sr. Pedro Israel da Silva que determine ao Setor de Defesa Cível que faça a análise e em sendo possível realize a supressão de bambuzal que está causando risco eminente de queda, na estrada que dá acesso ao Sítio dos Cocais que fica situado nas proximidades da BR-267 (pouco antes da entrada da Fazenda da Laje, sentido Olaria-MG).
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 167 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR THIAGO
Número de Protocolo: 751
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INDICAR respeitosamente ao Setor de Trânsito Municipal, que analise a possibilidade de colocar de um lado, na rua Joaquim Nogueira de Paiva (antiga Senador Milton Campos), placas de proibido estacionar.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 168 de 2023
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, PROFESSOR THIAGO
Número de Protocolo: 760
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INDICAR que a Secretária de Saúde em conjunto com a Prefeita realize estudo para confecção de plano de carreira específico na área de saúde, englobando e agraciando os pouquíssimos servidores efetivos, ainda existentes, nos cargos de auxiliar e técnico de enfermagem.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 138 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 727
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REQUER a Excelentíssima Senhora ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELI, Prefeita Municipal de Lima Duarte, a Ilustríssima MARINA AMARAL GOEBEL, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais medidas efetivas, estão sendo tomadas, para implementação do piso salarial para categoria da enfermagem, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 2564/20, que deu origem a lei Federal 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 139 de 2023
Turno: Único
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA
Número de Protocolo: 736
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REQUER a Excelentíssima Prefeita Municipal, senhora ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELI, que solicite ao setor responsável que preste informações a respeito do Ofício n° 222/2023/DAG/SEDEC-MIDR, a qual informa que foi disponibilizado ao município a quantia de R$ 280.702,52 (duzentos e oito mil, setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) para a execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre. Informe se o recurso já está à disposição do município, e em quais ações será utilizado.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 140 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 740
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O Vereador Josimar Oliveira Campos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e nos termos do Artigo 114 inciso V da Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.”, requer à Mesa Diretora a marcação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema:
1. Situação do local de destino para os resíduos derivados da construção civil comumente chamado de “bota-fora”, resíduos estes que através da resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são divididos em 4 classes de rejeitos.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 141 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 741
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O Vereador Josimar Oliveira Campos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e nos termos do Artigo 114 inciso V da Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.”., requer à Mesa Diretora a marcação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema:
1. Trânsito do Distrito Sede de Lima Duarte;
2. Trânsito do Distrito de Conceição de Ibitipoca;
3. Concessão dos serviços de Transporte Público de Lima Duarte.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 142 de 2023
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 742
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REQUER à Mesa Diretora o envio de expediente em Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 143 de 2023
Turno: Único
Autores: BUIU O PEIXE, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 745
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REQUER ao Setor de engenharia, aos cuidados do senhor Matheus, que esclareça qual o motivo da interrupção da obra de construção do banheiro da quadra do bairro Afonso Pena.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 144 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 752
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REQUER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça:
• Qual o critério para distribuição de fraldas geriátricas;
• Qual a faixa etária, com direito a receber;
• Qual Lei estabelece os critérios de distribuição;
• Por que pessoas acima de 60 anos não estão recebendo.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 145 de 2023
Turno: Único
Autores: BUIU O PEIXE, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 759
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REQUER a Exma. Prefeita Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que envie a está Casa Legislativa relação de valores pagos em diárias por secretários (as) Municipais, no período de janeiro de 2022 a agosto de 2023.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 716
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"Altera a Lei Ordinária nº 1.218/04".
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Aprovado
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