Ocorrências da Sessão (10ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e onze minutos, para a realização da Décima Audiência Pública da Terceira Sessão Legislativa, em continuidade a apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 34/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro do ano de 2024.” – referindo-se hoje as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde. Sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores: Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva; e ausência dos Vereadores: Fábio Júnior da Silva, José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente) e Ronaldo Alves Rodrigues. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente passa a palavra ao Diretor de Contabilidade de Finanças Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho que após cumprimentar a todos, apresenta (conforme anexo) base calculo utilizada para o previsão do  orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e demonstrativos de despesas previstas; seguindo apresenta a composição do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; finaliza passando a palavra a Prefeita Municipal Sr.ª. Elenice Delgado Pereira Santelli que após cumprimentar a todos, comenta que os recursos destinados a Secretaria de Assistência Social não são muitos, contudo havendo possibilidade será feito maior investimento. O Presidente registra a presença dos vereadores Fábio Júnior da Silva e Ronaldo Alves Rodrigues. O vereador Edson Lima Campos, após cumprimentar a todos, questiona recursos alocados para compra de serviços médicos e qual planejamento para manter parceria com a ACISPES e firmar outros convênios que venham a diminuir as filas de espera para atendimentos com especialistas e realização de exames. A Secretaria Municipal de Saúde Marina Amaral Goebel após cumprimentar a todos, informa que além do convênio com a ACISPES existe previsão orçamentária para outras compras de serviços de saúde; destaca a recorrência de problemas com os limites das cotas de consultas e exames impostas pelo órgão, contudo afirma acreditar que o convênio será melhorado, aumentando a oferta de serviços. O vereador Tadeu Tavares de Matos após cumprimentar a todos afirma a necessidade de ser comprovado para a população os valores repassados ao Município através de emendas parlamentares para aplicação no setor da saúde. A Secretária Municipal de Saúde afirma ser grata pelas emendas recebidas e que está sendo feita a movimentação necessária para aplicação dos recursos. O Diretor de Convênios e Prestação de Contas Mateus Emanuel Borges Oliveira, após cumprimentar a todos, em referência a emenda especial recebida através do Deputado Noraldino Júnior, explica que por se tratar de recurso livre está sendo feito estudo de como gasta-lo da melhor maneira. O Vereador Tadeu Tavares de Matos questiona o porque da obra de instalação do pórtico está paralisada, sendo informado de que o valor restante da aquisição do pórtico está sendo usada para calçamento de uma rua no Bairro Piúna. O Engenheiro Matheus Fagundes Ramos Sales informa que a obra de construção do pórtico está parada aguardando mudança de postes de energia elétrica. O vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a todos, questiona como é estabelecida a cota de exames do município, sendo informado que o contrato para o ano de 2023 tinha como teto de gastos R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) valor que foi insuficiente, havendo previsão de aumento para o próximo ano; com relação a distribuição de remédios na farmácia da policlínica municipal questiona se está relacionada a falta de envio por parte do governo do estado. A Secretária Municipal de Saúde informa que alguns medicamentos realmente não estão sendo fornecidos pelo Estado, no entanto tem sido feito o possível para que os médicos tenham ciência da realidade da farmácia municipal, receitando, quando possível, remédios que estão em estoque; finaliza informando que está sendo feito planejamento no intuito de suprir toda a demanda suprimida da Secretaria. O Vereador Thiago Júnior da Silva resume que por muitas vezes a falta de medicamentos é atribuída a falta de cumprimento de prazos de entrega por empresas vencedoras de licitações; e questiona ao Diretor de Contabilidade e Finanças qual o impacto da aprovação do plano Estadual de recuperação fiscal que tem como uma de suas previsões o corte de investimentos, bem como qual impacto no orçamento. O Diretor de finanças informa que os impactos da pandemia começam a ser observados agora, de modo que o estado está sofrendo com baixa arrecadação precisando adotar medidas para evitar maiores problemas, o que de fato impactará no orçamento municipal. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, pontua que o transporte de pacientes para Juiz de Fora tem sido efetivo, atendendo bem a população; questiona qual a dificuldade para contratação de médicos especialistas no Município, sendo informada de que é necessário melhorar a divulgação e aumentar número de consultas; finaliza questionando o que está sendo feito com relação aos novos casos de COVID-19, no município. A Secretária Municipal de Saúde afirma que casos estão sendo notificados e que o senário epidemiológico continua sendo atualizado, contudo, segundo ela, está sob controle. O Munícipe Francisco Roque Clemente (Presidente da Associação de Moradores de São Jose dos Lopes) após cumprimentar a todos, sugere que o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social é pouco para atender as diversas demandas do município; com relação ao serviço de saúde afirma que é necessário dar mais atenção aos postos de saúde das comunidades rurais, visto que alguns nunca passaram por reformas; finaliza agradecendo ao apoio que a atual administração vem dando as associações de moradores. A Secretária Municipal de Saúde informa que 2015 teve a possibilidade de visitar os postos de saúde das comunidades e que neste ano está sendo planejada ação de reforma de quinze unidades. O Presidente salienta a necessidade de disponibilizar agente de saúde, dentista para a Comunidade de São José dos Lopes; questiona qual planejamento para melhorar o atendimento por especialistas e exames de alto custo para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Secretária Municipal de Saúde informa que a fila de espera do SUS ocorre em igualdade, sendo que os casos de extrema urgência, desde que judicializados, tem pagamento feito pelo município. A Secretária Municipal de Assistência Social Bianca Alves Vieira informa que o setor de saúde dispõe de assistente social responsável por auxiliar em casos específicos de prioridade em atendimentos. A Vereadora Fabiana Silva Souza solicita apoio do setor de serviço social no atendimento a indicação feita por ela, para contratação de oficinas a serem ministradas através do CRAS para munícipes, sendo informada que para dar maior amplitude em oficinas é necessário fazer parceria com o setor de cultura, já que o público alvo do CRAS são pessoas em situação de vulnerabilidade social; informa na oportunidade que o custo de uma criança na Casa Lar é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, fazendo com que não restem muitos recursos para outros investimentos. O Diretor de Contabilidade de Finanças concorda sobre a necessidade de alocar no mínimo 5% no setor de assistência social, mas afirma que dentro das possibilidades tem sido feito o melhor; finaliza agradecendo a participação de todos. Finalizando o Presidente agradece a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 25 de outubro de 2023.