Ocorrências da Sessão (12ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e onze minutos, para a realização da Décima Segunda Audiência Pública da Terceira Sessão Legislativa, em continuidade a apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 34/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro do ano de 2024.” – referindo-se hoje, às Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente. Agricultura, Pecuária e Educação. Sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores: Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva; e ausência dos Vereadores: José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente) e Ronaldo Alves Rodrigues. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente passa a palavra ao Diretor de Contabilidade de Finanças Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho que após cumprimentar a todos, apresenta (conforme anexo) o descritivo orçamentário da Secretaria Municipal de Educação, descritivo de aplicação mínima de recursos próprios na educação; receitas de FUNDEB; destaca que devido a baixa arrecadação do FUNDEB vem sendo necessárias realocações de recursos para cumprimento com o pagamento do piso salarial do magistério; com relação às Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, descreve as previsões de ações e aquisições durante o próximo ano; a respeito do Fundo Municipal de Meio Ambiente descreve as previsões de investimento e ações de construções e reformas para o próximo ano; destaca previsão de implantação do “bota fora”. O Vereador Donizete Martins Aguiar após cumprimentar a todos, questiona se já existe um local determinado para instalação do “bota fora”, sendo informado que está sendo feito processo de regularização e licenciamento ambiental, bem como pagamento de taxas processuais geradas pela autuação e fechamento do “bota fora” que o município já tinha; questiona a respeito de conclusão de liberação para funcionamento da fábrica de bloquetes do município. A Engenheira Ambiental Lara Medeiros informa que está em processo de licenciamento, devido a necessidade de adequações. O Vereador Donizete Martins Aguiar após afirmar que a construção de uma creche no Distrito de Conceição de Ibitipoca é muito importante, questiona se existe alguma previsão de início do projeto. A Secretária Municipal de Educação Cristina afirma que está em busca de recursos para construção da referida creche. O Vereador Josimar Oliveira Campos após cumprimentar a todos, questiona a respeito da manutenção de cemitérios municipais, quais ações estão previstas, considerando o valor definido no orçamento insuficiente. O Secretário Municipal de Obras Pedro Israel da Silva após cumprimentar a todos afirma que a tem feito o possível para manter os cemitérios bem conservados; relata que foi furtada uma bomba de água no cemitério municipal e que alguns outros furtos recorrentes vêm ocorrendo. A Secretária Municipal de Gabinete Carlene, após cumprimentar a todos, destaca a realização do feirão da roça, evento que segundo ela, tem fomentado muito o comércio local. O Vereador Edson de Lima Campos, após cumprimentar a todos, questiona se os valores destinados a manutenção das Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária são referentes a pagamento de pessoal, sendo informado que sim; com relação aos valores destinados a construções, obras de infraestrutura e reformas questiona se há planejamento incluindo por exemplo a necessidade da Comunidade de São José dos Lopes de calçamento. O Diretor de Contabilidade de Finanças considera que a Secretaria de Obras tem um orçamento prejudicado que não é capaz de atender todas as demandas, contudo, afirma que a cada ano vem sendo feitas melhorias. O Diretor de Convênios Mateus Borges após cumprimentar a todos, explana sobre as obras de drenagem e pavimentação em andamento no município; informa sobre previsões de calçamento em Distritos, que segundo ele, aguarda recursos para execução. O Vereador Edson Lima Campos defende a importância de iniciar as atividades da fábrica de bloquetes que segundo ele, ajudaria muito na pavimentação de estradas rurais e de distritos do município; finaliza manifestando sua preocupação e questiona qual o planejamento para melhorar o transporte publico no Município, visto que a empresa que atualmente opera não está regularizada, alega necessidade de subsídio e a todo momento deixa de atender os munícipes com qualidade. O Procurador Geral do Município Pedro Victor informa que está sendo feito estudo necessário a licitação e regularização do transporte público municipal. O Vereador Edson Lima Campos pede agilidade na solução da questão de transporte público apresentada. O Vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a todos, com relação a construção e reforma de centros de educação infantil questiona de onde é previsto o recebimento de recursos, sendo informado que os recursos advém do FNDE, contudo nem sempre os recursos são recebidos, tendo o município que investir recursos próprios; questiona qual a expectativa de ampliação das vagas de creche; questiona sobre manutenção de telhado com goteira na creche do Bairro Vila Cruzeiro. A Secretaria Municipal de Educação agradece aos vereadores que procuram a secretaria no intuito de entender o que está acontecendo quando surge uma demanda. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, sugere planejamento para pagamento de plantões de brigadistas; afirma que o valor destinado aos gastos com a causa animal é insuficiente para atender todas as demandas. A Secretaria Municipal de Gabinete explana sobre as demandas de causa animal que são apresentadas constantemente no Município. O Vereador José Jayme Carvalho da Cunha informa que em breve o município receberá recursos destinados a vacinação e castração de animais através de emenda parlamentar do Deputado Noraldino Júnior. O Vereador Edson Lima Campos questiona qual planejamento para revisão salarial dos motoristas, sendo informado de que ainda não nenhuma ação concreta prevista; finaliza reafirmando a importância de atender a demanda salarial dos motoristas o mais breve possível. A vereadora Fabiana Silva Souza comenta sobre as auxiliares de saúde que não foram contempladas pelo piso salarial da enfermagem, sugerindo que seja verificado o que é possível para atender às seis funcionárias que desempenham a função atualmente. A Prefeita após cumprimentar a todos informa que as auxiliares de saúde foram efetivadas através de concurso público nesta função e que para amenizar a situação foi enviado Projeto de Lei que previa a redução de carga horária da função, contudo não foi aprovado pela Câmara Municipal; com relação ao motoristas afirma que o salário é complementado por horas extra e insalubridade, por exemplo. O Vereador Edson Lima Campos destaca que a reinvindicação dos motoristas é que o salário base do concurso seja corrigido, visto que ao longo dos reajustes anais seus rendimentos equipararam-se ao salário mínimo. O Presidente questiona qual a programação para realização de concurso público, sendo informado pela Chefe de Gabinete que está sendo contrata banca organizadora de concurso, no entanto ainda não há previsão de elaboração e publicação de edital. O Munícipe Francisco Roque Clemente após cumprimentar a todos, informa a importância a disponibilização de maquinas, principalmente para aragem de terrenos para pequenos produtores; considera que os recursos destinados ao setor de obras são insuficientes; finaliza agradecendo ao Secretario Municipal de Obras por sua atuação. A Secretária Municipal de Gabinete agradece a presença de todos que estiveram presentes nas inaugurações realizadas na ultima semana e convida para a inauguração do posto de requerimentos do INSS que funcionará no terminal rodoviário do município, na próxima terça-feira às 10:30 horas; explica que foi feito um acordo de cooperação técnica entre INSS e Prefeitura Municipal, o que segundo ela facilitará muito a vida de muitos munícipes. O Vereador Edson Lima Campos questiona se o INSS irá direcionar a população local para o posto de atendimento em Lima Duarte. A Chefe de Gabinete informa que existe inclusive a possibilidade de ampliação dos serviços prestados. O Vereador José Jayme Carvalho da Cunha parabeniza ao Poder Executivo Municipal pelo convênio firmado com o INSS. A Prefeita Municipal agradece a todos pela participação nas audiências de discussão da LOA. Finalizando o Presidente agradece a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 08 de novembro de 2023.