Resumo (5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Meio Ambiente que faça a capina e limpeza do “pátio” do posto de saúde do bairro poço da pedra.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras que seja feita a Instalação da “casinha de lixo” no final da rua José Paulino de Oliveira, no bairro Vila Cruzeiro.

O vereador que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre o andamento da licitação para compra de armários e de quadros maiores para as salas de aula.

O vereador que este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli esclarecimentos do porquê as linhas que fazem Orvalho e Vila Cruzeiro do transporte público não circularem aos domingos. E quais providências estão sendo tomadas para o retorno?

A Vereadora abaixo assinada, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentado no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações ao Secretário de Saúde, sobre quais ações estão sendo tomadas pela vigilância epidemiológica ou outro departamento afim, em relação ao número excessivo de caramujos africanos no Bairro Poço das Pedras.

A Vereadora Bia Silva, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentada no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações a Secretária de Educação, auxiliar direta da Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa quais ações e serviços educacionais estão sendo prestados para o combate ao bullying nas escolas municipais conforme previsto no inciso IX do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.058/22 e, se há alguma ação a nível municipal sendo desenvolvida com a população, pela Secretaria de Educação envolvendo esta pauta.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa de quem é a obrigação sobre o destino correto do esgoto das casas do bairro vila Belmiro que correm a céu aberto causando inúmeros transtornos e risco a saúde pública dos moradores das residências que estão situadas nas proximidades da BR-267 (local em que há um suspiro da rede de água potável). Nessa oportunidade, ainda que na hipótese da responsabilidade ser dos moradores, considerando que a autarquia DEMAE é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município, solicito que seja realizada a notificação aos proprietários dos imóveis que vem destinando o esgotamento sanitário de forma irregular.

Dispõe sobre o repasse de recurso à entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.