Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR a Chefe de Gabinete, senhora Carlene Delgado Lacerda que seja colocado na unidade básica de saúde Euclides Xavier Teixeira, no bairro Barreira, um bebedouro e um portão para fechar a parte de trás do local.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer ao secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Matheus Fagundes Ramos de Sales, que seja encaminhado o quantitativo e quem são os motoristas com habilitação de categoria D da secretaria.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a secretária Municipal de Educação Maria Cristina Mautone Alves Vargas que encaminhe um levantamento com o quantitativo de vagas disponíveis e da lista de espera se houver, das creches do município.

REQUER informações ao Secretário Municipal de Cultura, Srº Allisson Vilela Paula, auxiliar direto da Prefeita, sobre todos os andamentos que estão sendo realizados para elaboração do Plano Municipal de Cultura, visando o cumprimento do termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, conforme acordo de cooperação técnica firmado pelo Município junto ao Ministério da Cultura, com o encaminhamento de cópia das atas e ações realizadas pelo Município.

REQUER informações a Procuradora do Município, Drª Lorena Lacerda Furtado de Paula, auxiliar direta da Prefeita, sobre a atual situação da Vila Palmares, com os fatos a serem narrados também em relação a audiência pública ocorrida no último dia 06 no Fórum local, onde foi discutida a regularização da Vila.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".