Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

A vereadora que esta subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR ao Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Mateus Fagundes Ramos de Sales, que seja feito a poda do bambuzal localizado a Rua Maria Piau, no Bairro Afonso Pena. Referência, fundo da casa do Marquinhos.

INDICAR ao Secretário Municipal Responsável pela pasta Meio Ambiente que, junto com o engenheiro do Município, façam uma visita na residência do senhor conhecido como “João Ana”, residente da localidade Várzea do Brumado, no local denominado Sítio dos Pinheiros, para que averiguem a possibilidade de se realizar um projeto visando a construção de baias para abrigo dos aproximadamente 30 animais que lá se encontram acolhidos, além de verificarem a possiblidade de fornecimento de ração, bem como seja determinado pelo setor responsável o retorno da equipe de vacinação que lá estiveram e não realizaram a vacinação antirrábica nos animais.

INDICAR seja encaminhado ofício a Prefeita, para que analise a viabilidade de se destacar o prédio em que foi a Sede do Poder Executivo, para uso exclusivo do Poder Legislativo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, envie ofício ao Senador Rodrigo Pacheco para que possa intervir junto ao Ministério das Comunicações e Anatel para que a empresa concessionária de serviços públicos efetive a instalação de torre para a ampliação da rede de telefonia móvel e internet no Distrito de Manejo.

REQUER informações ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Srº Allisson Vilela Paula, auxiliar direto da Prefeita, para que preste informações e esclareça o valor atual da dívida do Município com a CEMIG, apresente cópia da decisão judicial definitiva em que foi emitido o precatório para cobrança do valor devido pelo Município a CEMIG, além de prestar informações se há previsão para o pagamento de referida dívida ou se o Município irá aguardar a cobrança por possível bloqueio em contas municipais.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer ao Setor de Engenharia informações se há alguma ação judicial ou se vem sendo feito algo para resolver o problema da Rua Valdomiro Ferreira Delgado, no bairro Patrimônio, que está interditada a anos. Lojas de Materiais de Construção não conseguem fazem entrega no local.

REQUER informações ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Srº Allisson Vilela Paula, auxiliar direto da Prefeita, quanto a colocação de elevador ou meio eficaz de acessibilidade na nova Sede da Prefeitura.

REQUER seja informado pelo Secretário Municipal de Obras, a data da efetiva finalização e entrega das obras que estão ocorrendo no prédio Sede do Poder Legislativo.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$3.142.016,70 na forma que menciona".