Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que faça a manutenção do calçamento da Rua Olímpio Otacílio de Paula – Bairro: Matozinhos (próximo a Vigor Alimentos).

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Administração que verifique a possibilidade de colocar lâmpadas de iluminação pública e Câmeras de segurança (olho vivo) na galeria de aceso aos bairros: Afonso Pena e Vila Belmira.

INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que providencie a instalação de latões de lixo à Rua Terezinha Motta _ Vila Vitoriana – Distrito de Manejo

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente SOLICITAR à Exma. Sra. Prefeita Municipal que solicite ao setor responsável que seja realizada a substituição do poste de energia na entrada da ponte (curva) no bairro Poço da Pedra.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente SOLICITAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a limpeza de entulhos na estrada que faz desvio das duas pontes (corte) do bairro Poço da Pedra.

O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, Finanças e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que proceda a estudos e tome as providências legais e cabíveis objetivando a viabilização da construção de casas populares, bem como a aquisição de terrenos que serão destinados a essa finalidade.

Moção de Aplausos ao cidadão Dario de Paula Moreira.

O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada limpeza do Lago Municipal, roçada, poda das arvores e manutenção do parquinho.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para a Secretária Municipal de Educação para que as mesmas verifiquem a possibilidade legal e orçamentária de conceder veículo de transporte para os estudantes de curso médio/ técnico que residem na cidade de Rio Pomba, nos seguintes moldes: Transporte para cerca de 15 alunos levando-os a cidade de Rio Pomba aos Domingos e buscando-os as sextas-feiras, de modo que os mesmos tenham plenas condições de estudar e aos finais de semana estar com suas respectivas famílias.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se consta em seu cronograma de trabalho a intervenção no esgotamento sanitário da Rua Coronel Eliziário, já que há a ocorrência de vazamento de esgoto nas caixas de águas pluviais nas partes baixas da rua. Tal fato tem ocasionado mal cheiro e o surgimento de baratas e outros insetos como relatado por este parlamentar no Requerimento 55/2024 em maio deste ano, em que fora solicitado a dedetização do local.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Comando da Polícia Militar em Lima Duarte-MG, onde seja solicitado a patrulha nas proximidades da BR-267 (Próximo a galeria de acesso aos bairros: Afonso Pena e Vila Belmiro), no período noturno.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita para que a mesma informe a essa Casa Legislativa se existe a possibilidade de incluir no orçamento de 2025 a aquisição de um toldo ou tenda térmica para uso dos feirantes no calçadão de Lima Duarte. Considerando que Lima Duarte possui cerca de 30 feirantes, considerando que os mesmos montam suas barraquinhas no calçadão ao menos duas vezes por semana.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município. Considerando a indicação de nº29/2024 e obtivemos como resposta que além das lixeiras já existentes foram instaladas cinco outras lixeiras, no entanto na Rua citada na indicação não foi instalada nenhuma lixeira. Venho requerer que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que encaminhe a esta Casa quais foram os critérios utilizados para a instalação das outras lixeiras referidas

"Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico".

O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, realize AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser concretizada na quadra poliesportiva existente no Bairro Poço da Pedra para debater e informar a população sobre a obrigatoriedade de se instalar hidrômetros e retirar o direito de uso dos moradores da água de mina existente no local por mais de 70 anos.

REQUER informações a Prefeita, acerca da notícia de fato registrada no Ministério Público, classe inquérito civil, sob o nº 02.16.0145.0095170/2024-73, que envolve a sua administração em uma suposta fraude em licitação, referente ao pregão presencial nº 022/2023 para aquisição de playgrounds pela CIMPAR Zona da Mata.